Questão 5089174

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador
• Disciplina: Não definido

Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, na quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos autos, por meio de prova documental e testemunhal. Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no 8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso ordinário deve:

• A. ser considerado deserto, haja vista que a comprovação do depósito recursal não foi realizada no ato da interposição do recurso.
  
• B. ser conhecido, pois o recurso foi interposto tempestivamente, ainda que o depósito recursal tenha sido intempestivo.
  
• C. ser considerado intempestivo, uma vez que o pagamento do depósito recursal após a interposição do recurso configura intempestividade.
• D. ser conhecido, na medida em que as empresas, após a reforma trabalhista, não são mais obrigadas a efetuar o depósito recursal.
• E. ser conhecido, pois a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal para comprovação do depósito recursal.

Gabarito: E

Comentários

• CONHECIMENTO DE SUMULA !!

  Súmula 245 TST: O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal