Questão 5089696

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Máquina Patrol
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é infração:

• A. grave.
• B. leve.
• C. gravíssima.
• D. moderada.
• E. mediana.

Gabarito: C

Comentários

• (C)

  Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa.

  -STJ Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo. O crime é de perigo abstrato.

• gravíssima.

• Todas as infrações que configuram crime são gravíssimas.

• Se for crime a infração será gravíssima.

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• Nesse caso, além de infração gravíssima, será crime? Não há bis in idem ? Grato....