Questão 5089783

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei de Licenciamento Ambiental nº 2807/2015, a autorização expedida pelo Prefeito e Secretário Municipal de Meio Ambiente, em obediência aos regulamentos administrativos locais, permitindo ao requerente extrair o bem mineral dentro de uma área previamente demarcada e requerida junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) por um determinado tempo, de acordo com a disponibilidade da jazida, não superior a 20 (vinte) anos, denomina-se:

• A. Licença Municipal de Extração Mineral.
• B. Viabilidade Ambiental.
• C. Licença Municipal de Instalação (LMI).
• D. Licença Municipal de Operação (LMO).
• E. Licença de Operação de Regularização (LOR).

Gabarito: A

Comentários

• Licença Municipal de Extração Mineral.