- ID
- 5089840
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Trata-se de um imposto estadual, cobrado anualmente,
cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de
acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Esse imposto
atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.
Porém, como o próprio nome indica, o imposto não incide
apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre todos os
veículos, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou
embarcações. O seu recolhimento é anual e 50% do valor
arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi
licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos para
ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação. O
texto refere-se ao: