O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado - MARE em 1995.
O PDRAE é, sem dúvida, a principal referência teórica dentro do estudo de administração pública. Nesse plano percebemos forte influência do paradigma gerencial. Existe uma clara referência a experiência americana e britânica quanto a implantação de um modelo gerencial de administração pública. Dessa forma, o PDRAE preocupa-se com valores como eficiência, eficácia, qualidade dos serviços públicos e cidadania.
De acordo com o PDRAE, na página 41, o aparelho do Estado ou Administração Pública lato senso, compreende
a) um núcleo estratégico ou governo, constituído pela cúpula dos três poderes,
b) um corpo de funcionários,
c) uma força militar e policial.
Conforme exposto, alternativa correta é a letra A.
Gabarito: A
Para resolução da
questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do aparelho do Estado.
A Nova Administração
Pública (Gerencialismo) ou "New Public Management" foi um conjunto de
teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração
pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas,
ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado
para o público.
No Brasil, segundo
Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando
Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria
coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração
rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94.)
Por conseguinte,
ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e
nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no
Brasil.
Segundo
Bresser-Pereira (1995), entende-se por aparelho do
Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a
estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados membros e Municípios).
(Grifo nosso). (Bresser-Pereira, 1995, pág. 12.)
Ademais, é
possível distinguir o aparelho do Estado (Administração Pública lato sensu) em
quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não
exclusivos e produção para o mercado, conforme imagem abaixo:
Fonte: Tabela retirada de Paludo, 2013, pág. 104.
Deste modo, o Núcleo estratégico corresponde ao
legislativo, judiciário, presidência, cúpula dos ministérios, ministério
público, ou seja, é o governo em sentido lato.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra
A, uma vez que, segundo o PDRAE, a expressão “aparelho do Estado"
pode ser substituída por administração pública em sentido amplo, ou seja,
administração pública lato sensu.
Fontes:
PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF
e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz
Carlos. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
Gabarito do Professor: Letra A.