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ID
5089966
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • GABARITO - B

    Âmbito da União → Bicameral ( CN )

    Âmbito dos Estados → Unicameral ( Ass. Leg )

    Âmbito dos Municípios → Unicameral ( câm Mun )

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando em qual instância o Poder Legislativo é bicameral.

    a) No Distrito Federal.

    Errado. No Distrito Federal, o Poder Legislativo é unicameral, que é composto pela Câmara Legislativa, nos termos do art. 54 da Lei Orgânica do DF: Art. 54. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, composta de Deputados Distritais, representantes do povo, eleitos e investidos na forma da legislação federal.

    b) Na União.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Na União, o Poder Legislativo é bicameral, que é composto pela Câmara de Deputado e Senado Federal. Inteligência do art. 44, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    c) Nos Estados.

    Errado. Nos Estados, o Poder Legislativo é unicameral, que é composto pela Assembleia Legislativa.

    d) Nos Municípios.

    Errado. Nos Municípios, o Poder Legislativo é unicameral, que é composto pela Câmara de Municipal.

    Gabarito: B

  • GABARITO B

    Esfera da União → Bicameral ( Congresso Nacional )

    Esfera dos Estados → Unicameral ( Assembleia Legislativa )

    Esfera dos Municípios → Unicameral ( Câmara Municipal )

  • Considera-se que vigora no Brasil, em âmbito federal, o bicameralismo federativo. Por bicameralismo, entende-se o fato de o Legislativo ser composto de duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal

    Esfera da União → Bicameral ( Congresso Nacional )

    Esfera dos Estados → Unicameral ( Assembleia Legislativa )

    Esfera dos Municípios → Unicameral ( Câmara Municipal )

  • Não no DF também estaria certo.