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- NÚCLEO ESTRATÉGICO. É governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Compreende o Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e, no Poder Executivo, o Presidente da República, os ministros, bem como seus auxiliares e assessores diretos. Possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
- ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Aqui se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Possui forma de propriedade estatal, gestão gerencial e prima pela eficiência.
- SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Trata-se do setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Aqui, o Estado está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. Possui forma de propriedade pública não-estatal, gestão gerencial e foco na eficiência.
- PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Setor onde atuam as empresas. São as atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, tais como as do setor de infraestrutura. São atividades às quais falte capital privado para investimento, e/ou monopolistas. Tem por regra a propriedade privada, gestão gerencial e foco na eficiência.
fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pdrae-1/
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O Núcleo Estratégico corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
Vamos analisar as alternativas:
Alternativa A. Certo. O núcleo estratégico é responsável por definir as leis e as políticas públicas.
Alternativa B. Errado. “Atividades exclusivas” É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.
Alternativa C. Errado. Essa é uma característica do setor de Serviços não exclusivos. Esse setor corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Alternativa D. Errado. A área de atuação das empresas corresponde ao setor de Produção de bens e serviços para o mercado. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
Gabarito: A
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A) NÚCLEO ESTRATÉGICO
B) ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO ESTADO
C) ATIVADES NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO
D) PRODUÇÃO PARA O MERCADO.
NÚCLEO ESTRATÉGICO (ESTATAL - BUROCRÁTICA/GERENCIAL) - DEFINE LEIS/ REGRAS!
Executivo, Legislativo, Judiciário, MP.
ATV EXCLUSIVA (ESTATAL - GERENCIAL) - SÓ O ESTADO PRESTA ESSE SERVIÇO!
regulamentação, fiscalização, fomento, segurança púb.
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS (PÚBLICA NÃO ESTATAL - GERENCIAL) - ESTADO+PRIVADO!
universidade, centro de pesquisa, hospitais.
PRODUÇÃO PARA O MERCADO (PRIVADA - GERENCIAL) - VOLTADO AO LUCRO!
ep/sem.
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Gabarito A
Núcleo estratégico
-É o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas.
-É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento.
-O regime de propriedade típico deste setor é a propriedade pública estatal.
-Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República,responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
-Ao contrário dos demais, neste setor a administração burocrática deveria continuar coexistindo com a administração gerencial.
Objetivos: aumentar a efetividade do núcleo estratégico, modernizar a administração burocrática e dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial.
Fonte:Stefan Fantini/Noções de Adm Pública
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Para resolução da
questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do aparelho do Estado.
A Nova Administração
Pública (Gerencialismo) ou “New Public
Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam
reformas na administração pública baseadas nos princípios
gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma
eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, segundo
Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique
Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e
regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao
modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94.)
Por conseguinte,
ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e
nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no
Brasil.
Com efeito, um dos
objetivos do gerencialismo é mudar uma estrutura centralizada e auto referida
da burocracia para uma estrutura descentralizada. Esta reforma presume manter
um núcleo central e transferir para o setor privado as atividades que podem ser
controladas pelo mercado.
Neste sentido,
segundo o PDRAE, é possível distinguir o aparelho do Estado (Administração
Pública) em quatro setores: núcleo estratégico,
atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado,
conforme imagem abaixo:
Fonte: Tabela retirada de Paludo, 2013, pág. 104.
Deste modo, o Núcleo estratégico corresponde ao
legislativo, judiciário, presidência, cúpula dos ministérios, ministério
público, ou seja, é o governo em sentido lato.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra A,
uma vez que, segundo Paludo (2017), Núcleo Estratégico corresponde ao Governo,
em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra
o seu cumprimento. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas.
(Paludo, 2017, pág. 132).
Fontes:
PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF
e AFT. 2ª
ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª ed. – Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Gabarito do Professor: Letra A.