Questão 5090014

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Goiânia - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Qual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?

• A. Legislativo.
• B. Judiciário.
• C. Tribunal de Contas.
• D. Executivo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I- o plano plurianual;

  II- as diretrizes orçamentárias;

  III- os orçamentos anuais.