Questão 5090026

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Goiânia - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

O que é accountability?

• A. É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
• B. É a forma como o Estado gerencia seus recursos e define as prioridades de investimento, garantindo as atenções primárias em saúde, educação e segurança pública.
• C. É um mecanismo jurídico pelo qual o governo passa a ter a obrigação de executar sua atividade governamental na busca de realização das mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento econômico e social.
• D. É uma proposta técnica consistente para a execução de políticas, contribuindo para organização do serviço público em termos quantitativos e qualitativos, cuidando de sua organização econômico-financeira e social.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: Alternativa A

  ACCOUNTABILITY: É a obrigação que um órgão/entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

• Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimento do conceito de accountability. Tendo dito isso, vejamos qual das alternativas pode ser marcada como correta. Vamos lá.

  Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.

  É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:

  • Horizontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle. Ex: controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
  • Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular. É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
  • Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores. É exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.

  Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "A" é a correta.

  GABARITO: A

  Fonte: Fenili, R. Administração Geral e Pública para concursos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  Accountability é a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Esse processo refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.
  
  
  Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• LETRA A).

  Ao mencionar a "prestação de contas", está se referindo ao ACCOUNTABILITY.

  Pode-se mencionar que, nas alternativas b) e d), há conceitos de governança.

• Gabarito A

  Accountability é a responsabilização dos governantes.

  Accountability -> prestação de contas / transparência/responsabilização

• GABARITO A

  Accountability refere-se ao dever do Estado (poder público) em prestar contas das verbas e ações públicas. É um termo ou expressão ligado ao princípio da publicidade e visa conferir transparência às ações praticadas em nome do Estado.