A questão exige conhecimento acerca da separação dos Poderes e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando as competências do Poder Legislativo.
Sobre o tema, Lenza explica que:
"A teoria da 'tripartição de Poderes', exposta por Monstequieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir uma maior interpretação entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação absoluta pura e absoluta deles. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos).
As funções típicas do Poder Legislativo são: legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira , orçamentária e patrimonial do Executivo.
As funções atípicas são: a) de natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc. b) natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)" (adaptado)
Portanto, analisando os itens verifica-se que a banca não trouxe, de forma explícita, se queria que assinalasse as funções típicas e/ou atípicas, de forma que considerou como correto o item "D" (que trouxe ambas funções), todavia, o item "E" também encontra-se correto, porque trouxe as funções típicas do Poder Legislativo. Assim, para a monitora a questão deveria ser anulada, visto que os itens "D" e "E" estão corretos e o enunciado foi omisso quanto ao pedido das funções, se típicas, se atípicas, ou ambas.
Gabarito da Banca: D
Gabarito da Monitora: Anulação, considerando que os itens "D" e "E" estão corretos.
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.