Questão 5091292

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O sistema orçamentário é constituído pelo PPA, pela LDO e pela LOA. A LOA compreende

• A. o planejamento estratégico da união, o planejamento tático dos estados e o planejamento operacional dos municípios.
• B. o orçamento de receitas do executivo, o orçamento de despesas do legislativo e o orçamento de resultados do judiciário.
• C. o orçamento de receitas e despesas, o orçamento de investimentos permanentes e o orçamento dos gastos correntes.
• D. o orçamento fiscal para o executivo, legislativo e judiciário, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
• E. o orçamento fiscal para o executivo, o orçamento de investimentos das empresas estatais e para legislativo e o orçamento da seguridade social para o judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• A LOA COMPREENDE TRÊS ORÇAMENTOS:

  1) ORÇAMENTO FISCAL (OF): Administração direta (PODERES DA UNIÃO e seus FUNDOS) e administração indireta (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES).

  2) ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (OI): Empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, maioria do capital social com direito a voto.

  3) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (OS - saúde, assistência e previdência): Entidades e órgãos vinculados a adm. direta e indireta, bem como os fundos.