Trata-se das etapas da despesa conforme a Lei 4.320/64.
Segundo a Lei 4.320/64, "A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
⇒ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
⇒ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
⇒ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa".
➤ Resolução: A liquidação da despesa pública consiste em:
I. Apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
Correto. Refere-se à liquidação.
II. Fazer a conferência da importância exata a pagar.
Correto. Refere-se à liquidação.
III. Verificar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Correto. Refere-se à liquidação.
IV. Inserir no orçamento o montante do valor para aquele serviço.
Incorreto. Refere-se ao empenho.
Gabarito: Letra C.
✅Letra C.
Sobre a liquidação da despesa:
-Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada em liquidação.
-Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo como ok, a despesa é dada como liquidada.
-Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
1° Origem e o objeto do que se deve pagar.
2° A importância exata a pagar.
3° A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
-Aqui temos a NOTA DE LANÇAMENTO.
BONS ESTUDOS E GARRA NO TREINO!!✍❤️