Questão 5092033

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Professor - Lingua Inglesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores, exceto quando o recurso for feito mediante uma organização ou entidade estudantil.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exigiu conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente conforme o  Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei 8.069/90. O candidato deve assinalar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Analisemos:

  I. Verdadeira.

  "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; (...)"

  II. Falsa.

  A assertiva fez uma mistura entre dois direitos, assim, tornando a assertiva falsa. Vejam o texto legal:

  "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (...)

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Gabarito do monitor: B