Questão 5092099

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMERS
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei n° 8.666/1993, os contratos para a prestação de serviços relacionados a consultorias técnicas e auditorias financeiras deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de

• A. concurso.
• B. tomada de preços.
• C. leilão.
• D. convite
• E. concorrência.

Gabarito: A

Comentários

• ele perguntou a regra, pois a regra é que não depende da ocorrência do dano, salvo quanto a pena de ressarcimento que é a exceção, ela, sim, depende da comprovação do dano.

• O professor deve tá querendo um emprego no Cespe, ele arrumou uma justificativa tão forçada que quase cagou

• Alternativa A

  Lei 8.666

  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  § 1  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  ATENÇÃO!

  Cuidado para não confundirem o inciso VII do art. 13 com o inciso XV do art. 24 (neste caso tem que ter autenticidade certificada).

  Para restauração de obras de arte e bens de valor histórico (art. 13, VII), ressalvados os casos de inexigibilidade, a licitação deverá ser realizada, preferencialmente, na modalidade concurso.

  Já para restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, é caso de licitação dispensável.

  Art. 24.  É dispensável a licitação:  XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• GABARITO - A

  Art. 13, § 1  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

• GABARITO: LETRA A

  O rol do artigo 13 tem a preferência pelo concurso!

• A contratação de serviços técnicos profissionais especializados pode ocorrer por várias formas, conforme exemplos a seguir:

  • inexigibilidade: nesse caso, além de ser um serviço técnico, deverá ser de natureza singular e terá quer prestado por empresa de notória especialização, nos termos do art. 25, II e § 1º, da Lei 8.666/93;
  • modalidade concurso: é a modalidade de licitação preferencial, mas não obrigatória, para a contratação de serviços técnicos (art. 13, § 1º; c/c art. 22. § 4º);
  • outras modalidades: é possível também adotar a concorrência, tomada de preços ou convite, desde que observados os limites de valores. Nesse caso, admite-se o emprego dos tipos de licitação de melhor técnica ou de técnica e preço, nos termos do art. 46, caput, da Lei de Licitações.

  Gabarito: Letra A