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ID
5092108
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a licitação será inexigível

Alternativas
Comentários
  • Hipóteses de Inexigibilidade:

    A - Fornecedor Exclusivo

    B - Profissional de Notória Especialização

    C - Artista Consagrado (Alternativa A)

    Obs - As demais assertivas tratam-se de Licitação Dispensável

  • GABARITO - A

    INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO = ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica;

    EXclusivo representante comercial;

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

    _______________________

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • ✅Letra A.

    B) É dispensável. Art. 24, VI.

    C) É dispensável. Art. 24, XXXV.

    D) É dispensável. Art. 24, X.

    E) É dispensável. Art. 24, III.

    Erros? Só avisar!! Bons estudos!!!

  • GABARITO: LETRA A

    Licitação inexigível - 3 hipóteses

    Fornecedor Exclusivo

    Natureza singular

    Artista consagrado

  • Hoje a D seria inexigível, pela nova lei de licitações.