Questão 5092219

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

“Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que:

• A. A universalidade pressupõe assegurar a proteção social a todos que dela necessitem, exceto no caso da Previdência Social;
• B. A universalidade expressa que os serviços e benefícios são direitos iguais para os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, sem restrição de etnia, cor e gênero.
• C. A universalidade indica que a cobertura e o atendimento dos serviços e benefícios serão assegurados desde que os usuários contribuam previamente para a seguridade social.
• D. A universalidade é um princípio que se aplica apenas aos serviços e ações da política de saúde.
• E. A universalidade da cobertura e do atendimento não se aplica aos serviços e ações assistenciais devido ao princípio de seletividade aplicado à Política de Assistência Social

Gabarito: B

Comentários

• Na prática a alternativa A não está errada, pois apesar da Previdência Social ser parte constitutiva da Seguridade social não passa de seguro social, ou seja, só tem acesso aos benefícios previdenciários aqueles que realizam prévia contribuição e tenham qualidade de segurado. Se a gente for problematizar até o princípio da universalidade é contraditório...Mas seguindo a lógica do que a questão pede, a alternativa correta é a letra B.

  bons estudos!

• A

  A universalidade pressupõe assegurar a proteção social a todos que dela necessitem, exceto no caso da Previdência Social;

  B

  A universalidade expressa que os serviços e benefícios são direitos iguais para os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, sem restrição de etnia, cor e gênero.

  C

  A universalidade indica que a cobertura e o atendimento dos serviços e benefícios serão assegurados desde que os usuários contribuam previamente para a seguridade social.

  D

  A universalidade é um princípio que se aplica apenas aos serviços e ações da política de saúde.

  E

  A universalidade da cobertura e do atendimento não se aplica aos serviços e ações assistenciais devido ao princípio de seletividade aplicado à Política de Assistência Social