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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à garantia de prioridade. Vejamos:
a) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O erro do item consiste em dizer que o atendimento preferencial ao idoso se dá "quando possível", quando, na verdade, o Estatuto do Idoso defende que é uma garantia de prioridade o atendimento preferencial imediato e individualizado ao idoso, nos termos do art.3º, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
b) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade ao idoso, nos termos do art. 3º, § 1º, V, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
c) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade ao idoso, nos termos do art. 3º, § 1º, VII, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
d) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade ao idoso, nos termos do art. 3º, § 1º, VIII, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
e) É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade ao idoso, nos termos do art. 3º, § 1º, IX, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Gabarito: A
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ESTATUTO DO IDOSO
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Garantias de prioridade
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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GABARITO - A
A) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Art. 3º, § 1º, I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população
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A questão
trata da garantia de prioridade do idoso.
A) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos
públicos e privados prestadores de serviços à população.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, e 2017)
I – atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população;
É
assegurado o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos
órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Incorreta letra A.
Gabarito da questão.
B) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento
do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de
manutenção da própria sobrevivência.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, e 2017)
V – priorização do atendimento do idoso
por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que
não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
É assegurado o atendimento do idoso por sua
própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a
possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Correta letra B.
C) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de
informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, e 2017)
VII – estabelecimento de mecanismos que
favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos
biopsicossociais de envelhecimento;
É assegurado o estabelecimento de mecanismos que
favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos
biopsicossociais de envelhecimento.
Correta letra C.
D) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de
assistência social locais.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, e 2017)
VIII – garantia de acesso à rede de
serviços de saúde e de assistência social locais.
É
assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência
social locais.
Correta letra D.
E) É
assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela Lei
nº 13.466, e 2017)
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
(Incluído pela Lei nº
11.765, de 2008).
É
assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
Correta letra E.
Gabarito do Professor letra A.
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Quando possível. ERRADO!
Imediato. CORRETO!