Questão 5092564

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a IN 971/09, o limite de recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é de

• A. R$ 5,00.
• B. R$ 10,00.
• C. R$ 15,00.
• D. R$ 20,00.
• E. R$ 25,00.

Gabarito: B

Comentários

• IN 971/09 RFB

  Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

  § 1º Se o valor a recolher na competência for inferior ao valor mínimo estabelecido no caput, deverá ser adicionado ao devido na competência seguinte, e assim sucessivamente, até atingir o valor mínimo permitido para recolhimento, observado o seguinte:

  I - ficam sujeitos aos acréscimos legais, os valores não recolhidos a partir da competência em que for alcançado o valor mínimo;

  II - o valor acumulado deverá ser recolhido em documento de arrecadação com código de recolhimento da mesma natureza;

  III - não havendo, na competência em que foi atingido o valor mínimo, outro recolhimento sob o mesmo código de pagamento, o valor acumulado poderá ser adicionado a recolhimento a ser efetuado em documento de arrecadação com código de pagamento diverso.