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ID
5092768
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, ao falar do Pacto em Defesa do SUS elenca as prioridades do mesmo. Uma delas, implementar um projeto permanente de mobilização social, possui uma série de finalidades, estas que estão dispostas abaixo. A partir de tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente uma das finalidades anteriormente citadas:

Alternativas
Comentários
  • As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

    IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

    Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

    Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

    Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

    Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

    ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS