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ID
5093737
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. No Microsoft Windows, o comando CTRL + K seleciona todos os itens de um documento ou janela.
III. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa b

    I. Correto. Vide art. 2°, I da PNMA, lei 6.938.

    II. No Microsoft Windows, o comando CTRL + K seleciona todos os itens de um documento ou janela.

    Selecionar todos os itens = ctrl + t

    Inserir um hiperlink = ctrl + k

    III. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem. 

    Lei 12.305, Art. 33, § 6 Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 

  • A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), noções de informática e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

    Correto. Trata-se de um princípio da PNMA, nos termos do art. 2º, I, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II. No Microsoft Windows, o comando CTRL + K seleciona todos os itens de um documento ou janela.

    Errado. Na verdade, o atalho Ctrl + K abre a caixa de diálogo para "inserir hiperlink". O atalho que seleciona todo o documento é Ctrl + T.

    III. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem. 

    Errado. De fato, as baterias e pilhas são consideradas resíduos tóxicos. No entanto, os fabricantes são, sim, responsáveis pela reciclagem, nos termos do art. 33, II, da Lei n. 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: II - pilhas e baterias; 

    Portanto, apenas o item I está correto.

    Gabarito: B