A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e tema correlato ao ambiente e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação que proteja as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Errado. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole (e não proteja) as regras jurídicas do meio ambiente, nos termos do art. 70, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
II. É vedado ao servidor público exercer atividade profissional ética.
Errado. O Código de Ética do Servidor Público preceitua, na verdade, que é dever do servidor público "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular" e "ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum", nos termos da seção II - dos principais deveres do servidor público, "a" e "c". Além disso, é vedado ao servidor público: "exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso", conforme seção III - das vedações ao servidor público, "p".
III. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano.
Errado. De fato, pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, mas, não são benéficas à saúde humana e sim prejudiciais. Veja que a própria sentença é contraditória: se fossem benéficas, como causariam doenças graves ao ser humano?
Portanto, todos os itens estão incorretos.
Gabarito: A