A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Ser cortês e ter urbanidade no exercício da sua função é dever do servidor público.
Correto, nos termos da seção II - dos principais deveres do servidor público, XIV, "g" do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais que promovem a degradação de recursos ambientais.
Errado. Primeiramente, insta expor que houve um erro de português pela banca. O correto seria "promovam" e não "promovem". Em segundo plano, a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais e não as que promovam a degradação de recursos ambientais. Inteligência do art. 4º, IV, da Lei n. 6.938/1981: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
III. O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço.
Correto, nos termos da seção II - dos principais deveres do servidor público, XIV, "l" do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.
Gabarito: D