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Resposta: alternativa d
Assertiva I
Para responder esta assertiva, é necessário saber que a Política Nacional do Meio Ambiente visa à proteção e qualidade do meio ambiente de forma geral.
Assertiva II
Vide art. 2°, IV da lei 6938/1981
Assertiva III
Exatamente o que está descrito. Se o lixo for tudo para os aterros sanitários, será necessário extrair de novo os recursos da natureza para repor os que foram descartados.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e no tocante à reciclagem e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Impedir a proteção de áreas ameaçadas de degradação é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Errado. O que é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente é a proteção das áreas ameaçadas de degradação e não o seu impedimento. Inteligência do art. 2º, IX, da Lei n. 6.938/1981: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
II. Promover a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Correto. Inteligência do art. 2º, IV, da Lei n. 6.938/1981: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem (...)os seguintes princípios: IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo têm um papel muito importante para o meio ambiente. Por meio delas, recuperam-se matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza.
Correto. A Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 3º, XIV, traz o conceito de reciclagem, no sentido de que: Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; Assim, por meio da reciclagem as matérias-primas são recuperadas, de modo que se não houvesse a reciclagem as matérias-primas seriam tiradas da natureza.
Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.
Gabarito: D
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Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.