Questão 5094814

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n° 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:

• A. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
• B. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
• C. consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos.
• D. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• E. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Gabarito: E

Comentários

• S - SUPREMACIA do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  U - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  R - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  I - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  D - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

   

  SURID

• LETRA; E