Questão 5096698

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

No que concerne à Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.

São consideradas como infrações disciplinares: a transgressão do preceito do Código de Ética Profissional; o exercício da profissão quando impedido de fazê-lo; e a não realização do pagamento pontual aos Conselhos a que se esteja obrigado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a lei 5.766:

  Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado;

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

  Gabarito CERTO

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm#:~:text=LEI%20No%205.766%2C%20DE%2020%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201971.&text=Cria%20o%20Conselho%20Federal%20e,Psicologia%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=2%C2%BA%20O%20Conselho%20Federal%20de,e%20sede%20no%20Distrito%20Federal.

• A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971

  A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.

  Com relação às infrações disciplinares, o dispositivo prevê, no art 26:

  Art. 26 - Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - transgredir preceito do Código de Ética Profissional; 

  II - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

   III - solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas; 

  IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção; 

  V - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado;

  VI - deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado. 

  Gabarito da professora: CERTO

  Fonte: Lei 5766/1971