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Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
§ 4 É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de
1990.
Em primeiro lugar, cabe indicar que o vencimento pode ser
entendido como a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com
valor determinado por lei, nos termos do artigo 40, da Lei nº 8.112 de 1990.
A remuneração se refere ao vencimento acrescido com as
vantagens pecuniárias permanentes delimitadas por lei, com base no artigo 41,
da Lei nº 8.112 de 1990.
De acordo com o § 4º, do artigo 41, da Lei nº 8.112 de 1990, “é
assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais
ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes,
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao
local de trabalho".
Diante do exposto, percebe-se que a única alternativa CORRETA é a letra A), de acordo com
o artigo 41, § 4º, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: A)
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Remuneração = vencimento + vantagens ( Gratificações, adicionais e indenizações)
indenizações : diárias, ajuda de custo, transporte, auxilio-moradia.
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Só uma sacada que eu gostaria de compartilhar com os colegas. O texto ficou um pouquinho grande mas vale a pena você ler até o final, pode ser que te dê uma questãozinha na hora da prova.
Em uma de suas aulas sobre raciocínio lógico, o professor Bruno Lima compartilhou um conhecimento interessante. Em algumas questões da extinta banca ESAF eram colocadas alternativas iguais. As proposições colocadas nas alternativas diferiam-se pela escrita, no entanto, eram iguais se aplicada a equivalência lógica. A UFG usou do mesmo artifício nessa questão.
Percebam que podemos eliminar facilmente a alternativa C pelo fato de sabermos que é constitucional, tendo respaldo no princípio da publicidade, o Portal da Transparência (site que divulga remuneração de servidores públicos). Com isso, ficamos com as outras três.
Caso tivesse dificuldade, por ser um tema bem específico, bastava se atentar que as alternativas D e B são idênticas, uma vez que peculiaridade significa aquilo que é distinto por manter traços particulares. A banca falou a mesma coisa nas duas alternativas apenas usando sinônimos. Logo, só nos restaria a alternativa A.
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bem notado!
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A QUESTÃO TRATA DA ISONOMIA.