Questão 5096836

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a

• A. manifestação oral no certame pelos demais participantes.
• B. adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
• C. conferência da documentação pelo pregoeiro.
• D. conferência da documentação pelos demais participantes.

Gabarito: B

Comentários

• XX – a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a

  decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação

  pelo pregoeiro ao vencedor.

• XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

• Gab. ''B''

  Destaca-se que:

  O pregoeiro adjudica se não houver recurso;

  A autoridade competente adjudica -caso haja recurso- e homologa;

  A homologação é sempre feita pela autoridade competente.

  Bons estudos!

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e assunto inerente à lei 10.520 de 2002.

  Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

  Dispõe o inciso XX, do artigo 4º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  (...)

  XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;".

  Analisando as alternativas

  À luz do dispositivo destacado acima, conclui-se que somente o previsto na alternativa "b" complementa o contido no enunciado da questão e se encontra em consonância com o inciso XX, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002.

  Gabarito: letra "b".