Questão 5096851

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

• A. normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
• B. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• C. a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• D. a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

Gabarito: D

Comentários

•  Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

  Gab. D

• Eu fui na seca na 3, ainda bem que li tudo de novo.

• A

  normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. ( LRF LC 101/2000)

  B

  o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. ( LEI 8.112/90)

  C

  a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ( DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.)

  D

  a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências. (Gabarito)

• GABARITO: D!

  ESQUEMATIZANDO:

  • O plano de carreira dos cargos técnico - administrativos em Educação ➜ SÃO COMPOSTOS pelos seguintes cargos EFETIVOS:
  1. Técnico ADM;
  2. Técnico MARÍTIMO;
  3. Servidores REDISTRIBUÍDOS para as Instituições Federais de Ensino.

  Art. 1º .