Questão 5096863

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

No Brasil, a responsabilidade pela iniciativa das leis de planos e orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) é o poder

• A. executivo.
• B. legislativo.
• C. judiciário.
• D. presidencial.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 165, CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.