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Gab.: Alternativa D
A GOVERNABILIDADE refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”
GOVERNABILIDADE
- Capacidade política de governar;
- Legitimidade;
- Apoio (Cidadão/ Legislativo);
GovernaBILIDADE: ter crediBILIDADE para governar (apoio político e da população)
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→A governança (Gerir) é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa. Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), "a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.→ CAPACIDADE TÉCNICA, FINANCEIRA E GERENCIAL, GERIR RECURSOS.→ ou seja , a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
→A governabilidade (Poder) é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade. →Haver harmonia entre os poderes políticos e a sociedade→ LEGITIMIDADE, PODER PARA GOVERNAR E CAPACIDADE POLÍTICA.→ está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade , ou seja , relação de harmonia entre os poderes políticos e a sociedade.
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Palavras chave:
Governança: capacidade; implementar políticas; gestão; execução
Governabilidade: legitimidade; poder de governar
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Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os conceitos de governança, governabilidade e Accountability. A alternativa correta deve apresentar a quem se refere, em sentido amplo, às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder, de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
A - incorreta. Governança diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais. A governança está intimamente ligada à maneira como o poder é exercido na administração dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou administrativos. Refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa ao governo; ao modo como a autoridade é exercida; à repartição do poder entre os governados etc.
B - incorreta. Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
C - incorreta. Conformidade. Nesta alternativa, creio que a banca se refere à conformidade de registro de gestão, que no caso é um instrumento de controle preventivo no ciclo orçamentário, haja vista confirmar, de forma tempestiva, se os registros efetuados no SIAFI por todos os órgãos estão respaldados sob a égide das normas e dos documentos.
D - correta. Governabilidade refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder, para que exerça sua missão. Envolve o sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário etc.
Após analisarmos as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte: ABREU, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.
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Gabarito D
Governabilidade -> legitimidade /poder de governar/capacidade de tomar decisões/representar o interesse da sociedade
* A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.
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Bizú para não confundir:
GoverNANÇA - lideRANÇA
governaBILIDADE - crediBILIDADE, legitiMIDADE.
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Para resolução da questão, vamos à
análise das alternativas:
A) Governança é a capacidade de implementar de forma
eficiente políticas públicas.
B) Accountability é a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.
C) Conformidade ou Compliance é um termo em língua inglesa que não possui tradução para o português, porém,
pode ser entendido como a conformidade no cumprimento de normas reguladoras,
expressas nos estatutos sociais, nos regimes internos e nas instituições legais
do país.
D) Governabilidade é o poder para governar, com legitimidade
democrática e o apoio com que conta o governo na sociedade civil. Essa
alternativa é o gabarito da questão em análise.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Minha contribuição:
A governança não possui natureza política e sim de gestão.
A natureza política é aspecto da governabilidade.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar.
Questões anteriores.
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LETRA D).
O enunciado da questão refere-se ao conceito dado por Vinicius Araújo (2002):
"Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder, de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado".
Portanto, a legitimidade está relacionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legítimos não há condições necessárias para governar.
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"derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado". Este final confunde, pois parece algo de governança e não de governabilidade; não gostei desse conceito deste autor.
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GOVERNABILIDADE
-Legitimidade
-Capacidade Política
-Exercício do Poder Político
-Condições sistêmicas mais "gerais"
GOVERNANÇA
-Capacidade Governativa
-Maneira como os recursos são administrados
-Forma como o governo exerce o poder
-Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas
-Braço instrumental da governabilidade
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Se refere a capacidade política de governar , ou seja, a governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado ( e do seu governo) com a sociedade.
Governabilidade !
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GOVERNABILIDADE - LEGITIMIDADE