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GABARITO: LETRA A
Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
FONTE: CF 1988
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GABARITO - A
Brasileiro Naturalizado :
Crime comum - Antes da naturalização
Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins - Antes e depois.
Brasil não extradita por CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO.
Brasileiro Nato - Não é extraditado
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BONS ESTUDOS!
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Joaquín, argentino com residência no Brasil, resolveu buscar informações na Constituição Brasileira sobre a extradição de estrangeiros. Após a leitura do tema, concluiu que:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, LII, CF, que preceitua:
Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Portanto, após a leitura do art. 5º, LII, CF, Joaquín concluiu que não haverá extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A
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A
extradição é o processo oficial onde um Estado solicita e obtém de outro a
entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração
criminal.
No
que concerne aos brasileiros, estabelece o artigo 5º, LI, CF/88 que nenhum
brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,
praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Já
em relação aos estrangeiros, objeto da questão, estipula o artigo 5º, LII,
CF/88 que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de
opinião.
Assim,
passemos às assertivas.
a)
CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 5º, LII, CF/88.
b)
ERRADO – Conforme já visto, não será concedida a extradição de estrangeiro por
crime de opinião.
c)
ERRADO – A assertiva contém informação contrária ao que estabelece o artigo 5º,
LII, CF/88.
d)
ERRADO – Vide assertiva b.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A