Questão 5099833

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente de Aluno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação. De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser concedida por até

• A. três meses, sem a remuneração do cargo.
• B. quatro meses, sem a remuneração do cargo.
• C. três meses, com a remuneração do cargo.
• D. quatro meses, com a remuneração do cargo.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90

  Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• Licença para capacitação tem duração de até 3 meses com $$. Pode ser tirada a cada 5 anos de efetivo exercício.
• A resolução da presente questão demanda o acionamento da norma do art. 87 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:
  
  "Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional."  
  
  Logo, dentre as opções propostas, a única correta encontra-se na letra C.
  
  
  Gabarito do professor: C