Questão 5099839

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente de Aluno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta, a Lei nº 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar de

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. advertência.
• D. multa.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  (...)

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  Art. 117.  Ao servidor é proibido:  

  (...)

  XV - proceder de forma desidiosa;

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  Em primeiro lugar, cabe informar que cargo público é conceituado como “o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor", nos termos do artigo 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  - Penalidades disciplinares:
  
   
  
  São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, nos termos do artigo 127, Inciso I, II, III, IV, V, VI, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  O servidor que proceder de forma desidiosa  - artigo 117, Inciso XV, da Lei nº 8.112 de 1990 - incorrerá em demissão, com base no artigo 132, Inciso XIII, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
   
  
  Diante do exposto, percebe-se que a alternativa CORRETA é a letra B).
  
   
  
  
  Gabarito do Professor: B) 
  
  

• Decorem todas as condutas em que o servidor é punido com demissão.