Questão 5100730

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.494/2007, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos doFUNDEB, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com a atuação do Ministério da Educação:

• A. No apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
• B. Na capacitação dos membros dos conselhos.
• C. Na realização de estudos técnicos com vistas a definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.
• D. No monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
• E. Na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza políticoeducacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão exigiu do candidato conhecimento gramatical:

  E) Na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza político educacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.

  Segundo o dicionário de Oxford Languages, coibir significa fazer cessar; impedir que continue; refrear, reprimir.