Questão 5101051

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

É considerado uma das deduções da Receita Corrente Líquida:

• A. Arrecadação de IPI.
• B. Fundo de Participação dos Municípios.
• C. Receitas de Serviços.
• D. Arrecadação de ICMS.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  A fundamentação está na LRF.

  Art. 2º IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias (Letra A e letra D), de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços (Letra C), transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  O Fundo de Participação é uma transferência constitucional da União para os Municípios.