Questão 5101741

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:

• A. O poder Legislativo tem a função precípua de elaborar leis, seguindo as disposições constitucionais a respeito das espécies legislativas e o processo legislativo.
• B. A teoria da separação de poderes estabelece as funções típicas de cada um dos poderes do Estado brasileiro, sendo que tais funções não se misturam, nem de forma atípica.
• C. A forma de Estado adotada pelo Brasil é a republicana, em que que há participação direta do povo no governo, através do princípio da soberania popular.
• D. As interferências de um poder sobre o outro são proibidas pela Constituição Federal de 1988, por exemplo, a impossibilidade de veto do poder Executivo a projetos de lei do poder Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• "Republicana" é forma de Governo, e não de Estado (que seria "Federativo")

• A FORMA DE ESTADO É FEDERADO

  FORMA DE GOVERNO É REPUBLICANA

• Forma de Governo REpublicano: é o que permite a REsponsabilização daqueles que estão no poder, em contrapartida de um regime monárquico.

• Pegadinha que me pegou

• Forma de Estado - FEderação.

• A FORMA DE ESTADO É FEDERADO

  FORMA DE GOVERNO É REPUBLICANA

  SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISMO

  REGIME DE GOVERNO DEMOCRACIA

• De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

  No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

  No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

  Existe uma relação de harmonia e independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  Num sistema de freios e contrapesos, o princípio da separação dos poderes busca limitar as competências para garantir a democracia, impedindo que um poder se sobreponha a outro.

  O Executivo deve administrar os interesses públicos. Ao Judiciário, com fundamento na ordem jurídica, compete solucionar conflitos de interesses.

• Forma de Governo: FO GO na REPÚBLICA

  Regime de Governo: RE GO DEMOCRÁTICO

  Forma de Estado: FEDERAÇÃO

• falou em governo = âmbito nacional

  SISTEMA GOVERNO(nacional) = presidente

  FORMA

  1. estado = entes federados
  2. governo = república

  REGIME GOVERNO(nacional) = regime democrático

• Como eu memorizei:

  ”O Estado Fede,

  a República é Fogo,

  o Presidente é Sistemático

  e

  o regime é Democrático.”

• resposta correta A

  alternativa B esta errada pois existe as funções atípicas dos poderes (Teoria/Sistema dos freios e contrapesos)

  alternativa C esta errado pois a forma de estado é a Federação

  alternativa D esta errado há interferência sim como dito na teoria de Montesquieu

• A questão exige conhecimento acerca da teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

   

  Alternativa “a”: está correta. De fato, esta é a função principal do Poder Legislativo. Importante lembrar, contudo, que a função fiscalizatória também é uma de suas atividades típicas.

   

  Alternativa “b”: está incorreta. O modelo da separação de poderes flexível dos Poderes foi o adotado pela Constituição Federal de 1988, de modo que todos os poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros poderes.

   

  Alternativa “c”: está incorreta. A forma de Estado diz respeito à maneira segundo a qual o poder político é distribuído em certo território geograficamente demarcado. A nossa forma de Estado é a federativa (federação).

   

  Alternativa “d”: está incorreta. Tendo em conta essa feição do princípio da separação de poderes (modelo da separação de poderes flexível), a doutrina americana consolidou o mecanismo de controles recíprocos entre os poderes, denominado sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Inclui-se como instrumento decorrente do sistema de freios e contrapesos essa espécie de veto.

   

  Gabarito do professor: letra a.

• Forma de Estado= FÉ na Federação (Federativo)

  Forma de Governo= FoGo na Republica (Republicano)

  Sistema de Governo= SiGo o Presidente (Presidencialista)

  Regime de Governo= ReGO Democrático (Democracia)