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Bora colocar os professores para trabalhar e comentar essas questões... Afinal, estamos pagando e exigimos um serviço de qualidade!!!!
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Concordo!
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GABARITO : CERTO
A irrenunciabilidade é uma característica que impede a disposição definitiva de um direito, mas permite a disposição temporária, como é o caso dos integrantes do BBB, que abrem mão de exercerem o direito à intimidade durante a participação no programa.
UM DIA ESSE ESFORÇO FARÁ DE VOCÊ UMA LENDA!
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As questões hoje em dia, vem perguntando umas parada, que o cara trava. Mesmo sabendo o assunto . vot
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Tenho notado que o mais difícil da quadrix é saber o que ela está perguntando, nem tanto o conteúdo, mas sim adivinhar a pergunta.
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Irrenunciabiidade significa que os direitos fundamentais não podem ser renunciados, ou seja, não pode abrir mão do seu direito de propriedade, da minha imagem, liberdade etc. O que a questão quis dizer é que essa característica da irrenunciabilidade visa impedir que a pessoa (DISPONHA) dos seus direitos fundamentais como quiser. Por ex: eu renuncio o meu direito de ser proprietário de qualquer coisa, renuncio a minha imagem para o resto da vida. As pessoas não tem essa liberdade de “disposição definitiva”. O máximo que podem fazer é dispor por um tempo provisório que é o que acontece nos reality show – como no caso do BBB.
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Cara, que banca mais esquisita!
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BBB é uma prova disso
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Não entendi a pergunta, essa banca é estranha
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O difícil é entender a pergunta.
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Cadê o comentário do professor?
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Posso colocar a disposição um direito fundamental definitivamente: Não
Posso renunciar, nem que seja apenas por um período limitado? Sim
exemplo: BBB
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"A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva", ou seja: Os direitos fundamentais são IRRENUNCIÁVEIS E INDISPONÍVEIS (Não é permitida sua disposição = Não pode abrir mão).
"A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede... não o seu não exercício", ou seja: Você não perde seus direitos pela falta de uso (IMPRESCRITÍVEL).
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Li 5 vezes e não consegui entender a questão, mesmo sabendo o assunto... Mais uma questão péssima da banca. Complicado!
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Em resumo, quer dizer que você não pode renunciar aos seus direitos, mas pode deixar de exercê-los num caso concreto. Foi o que pude extrair da questão.
Ex: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Você pode, simpesmente, não querer ir à repartição pública e exercer esse direito, embora seja garantido à você.
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Um entendimento do CJF que ajuda a compreender a questão:
Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil do CJF: "O EXERCÍCIO dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral."
Vejam que não é o direito propriamente dito que pode sofrer tal limitação, mas sim o seu exercício. O Código Civil tem uma previsão um pouco diferente, mas permite a mesma interpretação:
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu EXERCÍCIO sofrer limitação voluntária.
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Certo.
Exemplo disso é são os reality de show, onde você abre mão de sua liberdade por um tempo.
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Você usa se quiser! Só não pode dispor definitivamente.
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GABARITO: CERTO
A irrenunciabilidade é um atributo na medida em que não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.
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Ex: direito de propriedade
Eu não posso chegar e falar: Eu renuncio o meu direito de propriedade, não quero ter mais ele. Porém, posso escolher não exercê-lo, por exemplo, não adquirindo propriedades.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício. CERTO
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(CERTO) A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, (CERTO) não o seu não exercício.
Exemplo: eu posso escolher não exercitar o meu direito fundamental de me filiar a um partido político, mas eu não posso renunciar desse direito (Marcelo Novelino). Por isso a irrenunciabilidade não impede que a pessoa não exerça aquele direito (o direito funadamental fica ali em "stand by" até a pessoa resolver exercê-lo). O direito é garantido, mas a pessoa escolhe QUANDO ou SE irá exercê-lo, mas ela não pode "abrir mão" dos seus direitos funamentais, pois eles são irrenunciáveis.
DOUTRINA:
1 - Pedro Lenza diz que os direitos funamentais são irrenunciáveis, ou seja, não podem ser renunciados por ninguém, mas podem ser não exercitados se assim a pessoa desejar (p. 1174, D. Constitucional Esquematizado).
2 - Os doutrinadores que defendem a irrenunciabilidade a direitos fundamentais o fazem baseados na ideia de que o não uso de tais direitos não implica renúncia, sendo que toda pessoa pode, em algum momento de sua vida, escolher entre um ou outro direito fundamental, pois a decisão lhe pertence. Do mesmo modo, em momento futuro a pessoa pode voltar a gozar do direito outrora preterido, uma vez que jamais renunciou dele. (JusBrasil)
GABARITO: CORRETO.
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Gabarito: C
A questão está dizendo que, quando se diz que um direito é irrenunciável, isso significa que você pode ou não usufruí-lo, mas não abrir mão (definitivamente) desse direito.
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IRRENUNCIABILIDADE: O títular não pode renunciar definitivamente, porém a autolimitação voluntária e temporária é admitida.
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Características dos direitos fundamentais
Historicidade
Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade
Universalidade
Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Vedação ao retrocesso.
É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos
Inalienabilidade
Impossibilidade de transferir a outrem
Imprescritibilidade
Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.
Relatividade ou imutabilidade
Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados
Inviolabilidade
As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los
Interdependência
há diversas ligações entre os direitos fundamentais
Complementariedade
Devem ser interpretados de forma conjunta
Efetividade
O poder público deve garantir sua aplicação
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QUE PERGUNTA, HEIN QUADRIX....MDS
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Rafael Lopes Lima, obrigado por traduzir para a Língua Portuguesa!
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Não posso dispor de um direito definitivamente, mas posso dispor o seu exercício por um período determinado.
Como é o caso dos participantes do BBB, que dispõem de sua imagem, intimidade etc.
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BBB
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A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
Em outras palavras:
Você pode até deixar de exercer os direitos (não o seu não exercício), porém nunca pode renunciar os direitos fundamentais. ( impede a sua disposição definitiva)
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Nem o cara que fez a questão sabe oque ele quis dizer .
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O fod@ é quando a gente sabe a resposta mas não entende a pergunta...
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O pessoa que elaborou essa questão tava loucona demais....
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pra entender as questões quadrix vc tem que reprovar no toxicológico KKKKKKKKKKKKKKKK
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A irrenunciabilidade é um atributo na medida em que não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.
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entendi nada .
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O examinador Mijou na prova. affs
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C E R T O
Lembram daquela música "um tapinha não dói" se deixar dá é o seu não exercício.
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Essa garai da QUÃDRIX tem que ser estudada pela NASA e pela FEDERAÇÃO INTERGALÁCTICA de letras véi namoral
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QUESTÃO QUE RESPONDE:
Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos. CERTO
Irrenunciabilidade – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza.
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As questões da quadrix são muito estranhas.
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"Certo"
Achei a redação confusa. Deixaria essa questão em branco se fosse cobrada nas provas do Cespe.
Irrenunciabilidade: tal característica nos apresenta a situação em que, regra geral, os direitos fundamentais não podem ser renunciados pelo seu titular, sendo esta afirmação emanada da fundamentalidade material dos referidos direitos na dignidade da pessoa humana;
O titular de tais direitos não pode fazer com eles o que quiser, uma vez que os mesmos possuem uma eficácia objetiva no sentido que não importa apenas ao sujeito ativo, mas interessam a toda coletividade. Vale ressaltar que o STF vem admitindo a renúncia, ainda que excepcional, de certos direitos, como é o caso da intimidade e da privacidade.
Portanto, ainda que de forma temporária, admite-se a renúncia temporária e excepcional de um direito fundamental, desde que decorrente de um caso em concreto de conflito de direito efetivamente instalado, aplicando-se o princípio da proporcionalidade entre o direito fundamental e o direito que se pretende proteger.
fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/aspectos-gerais-das-caracteristicas-dos-direitos-fundamentais/
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Se eu quiser, posso não exercer o direito. Mas isto não significa que eu dispus dele em definitivo.
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Impede que alguém disponha dele, mas não que o perca "de fato" enfim... quadrix é esquisita ....
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Banca de fato é ruim, mas nesta questão eu discordo; o enunciado está claro, faltando para galera é capacidade de compreensão mesmo. Discordo da reclamação da maioria.
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Traduzindo: você pode abrir mão dos direitos fundamentais temporariamente, mas não em definitivo
Gab certo
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Características dos Direitos Fundamentais
Irrenunciabilidade: o titular dos direitos fundamentais não pode deles dispor, embora possa deixar de exercê-los. É admissível, entretanto, em algumas situações, a autolimitação voluntária de seu exercício, num caso concreto. Seria o caso, por exemplo, dos indivíduos que participam dos conhecidos “reality shows”, que, temporariamente, abdicam do direito à privacidade.
Ricardo Vale - Estratégia
Gabarito: CERTO
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CERTO.
Cabe analisar bem a questão e entender o que é pedido. A questão afirma basicamente que a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede que o indivíduo renuncie ao direito, mas não impede o seu não exercício.
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Irrenunciabilidade: Podem até não estar sendo exercido, mas não poderá ser renunciado.
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Esse monte de "não" junto com palavras negativas dá uma confusão na cabeça da gente que meu deus!!!
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Tenho ele todo o tempo, mas não preciso utilizar ele o tempo todo!
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A irrenunciabilidade é um atributo na medida em que "não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, mas não se admite sejam renunciados".
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Só lembrar do BBB.
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disposição neste caso quer dizer distribuir, então não seria possível distribuir os direitos de forma definitiva
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ERREI DEVIDO NÃO TER ENTENDIDO.
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As questões dessa banca são muito confusas.
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EXEMPLO: NÃO É POSSÍVEL ABRIR MÃO DEFINITIVA DO DIREITO À INTIMIDADE, QUE É UM DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO.
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MUITAS QUESTÕES DESSA BANCA SEM NEXO... A LEITURA DESSA QUESTÃO ESTA MUITO LOUCA
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errei devido o não entendimento da questão , essa é a prima da cespe