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Gabarito: Certo.
Primeira parte: "A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico". Não se transferem de uma para outra pessoa os direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante pagamento.
Segunda parte: "o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais". A própria CF/88 expressa a possibilidade de repercussão patrimonial em seu Art. 5°, inciso XXV: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano."
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Vot, tendi nada !
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Acho que é referente ao caso do BBB, onde por exemplo, os direitos como a intimidade são temporariamente "cancelados" por contrato, desculpa se eu estiver enganado...
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tá mais para Direito Civil.
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Valei-me nossa senhora!!
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só sei que acertei na segunda kkkkk
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"Que diabo é isso" ?
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Inalienabilidade é diferente de indisponibilidade Quadrix
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banca fulera!!!!
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Inalienabilidade ≠ Repercussões patrimoniais
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Acredito que se refere ao "mínimo" necessário dos direitos.
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GABARITO: CERTO
A inalienabilidade como característica dos direitos fundamentais afirma que tais garantias não podem ser transferidas a outrem.
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" o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais."
Exato, pode sim!
GAB CERTO
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Nunca vou concordar com a forma que essa banca elabora as questões de prova, VSFD!!!
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Povo num tem mais o que inventar!!
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No primeiro momento, achei confusa a questão. Depois, fui conferir o cargo para o qual foi cobrada, achando que era para um Promotor ou Juiz, e vi que era para Auxiliar Administrativo... Essa banca é doente!!!!
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bens de familia
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A gente estuda, estuda, estuda, aí vem uma desgraça dessa!
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Esta banca adora mexer com o psicológico do(a) concurseiro(a) que está bem com a matéria... linguagem muito complicada...
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Vamos entender a questão.
"A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico"
Acredito que, até aqui, a questão não gera problemas. Nada mais é do que a descrição da característica da inalienabilidade.
Segunda parte:
"o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais".
Percebi, pelos comentários, que a dúvida da grande maioria está aqui.
E a resposta a gente encontra na própria CF/88:
Art. 5º.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
Imagino que ninguém duvide que a liberdade de manifestação de pensamento constitua direito fundamental, certo?
Beleza. Agora, é só partir para o próximo inciso:
Art. 5º.
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Opa! Quer dizer, então, que se alguém, no exercício do DIREITO FUNDAMENTAL à liberdade de expressão, causar dano moral ou material a alguém, será obrigado a INDENIZAR este alguém.
Pronto - repercussão patrimonial de um direito fundamental, que é INALIENÁVEL - afinal, ninguém pode "vender na feira" a liberdade de expressão, certo? =)
Mas, se abusar no que disser, vai tomar uma condenação indenizatória.
Entendido?
Qualquer coisa chama lá no IG - @profmarcelosobral
Bons estudos!
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Gabarito: C
A questão tá dizendo, basicamente, que ninguém pode dispor de um direito fundamental visando obter alguma grana: "vender um direito". No final ressalta que isso não significa que tais direitos não possam repercutir no patrimônio das pessoas.
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Parte 1 - A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico....
Tradução do povão: você não pode vender um direito fundamental pois eles não possuem valor material.
Parte 2 - O que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.
Tradução do povão: Se alguém fizer mal uso de um direito fundamental (Inclusive a AP), pode pagar multa, pode indenização etc...logo, pode haver uma repercussão patrimonial.
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Nossa, Quadrix!
Quem te viu e quem te vê!
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Questão correta.
Basta pensar que você tem direito fundamental à honra; não pode vendê-la, mas pode exigir dinheiro (indenização moral) por uma violação a ela.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O mesmo aos demais direitos fundamentais.
Quando um pai/mãe recebe indenização moral pela perda de um filho, por ato ilícito de outrem, por exemplo, é com base nesse raciocínio: eles não podem "vender" ou "monetizar" a vida do filho; isso não tem preço - porém, tal direito (fundamental) pode ter repercussão patrimonial, relacionado à indenização recebida, no caso.
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Falou tudo , não me disse nada!!! Loucura !
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Correto.
Basta lembrar que a imagem humana pode ser cedida para fins comerciais, propaganda etc.,
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Características dos Direitos fundamentais:
1) Historicidade (evolução) - foram sendo criados ao longo da história
2) Universalidade (destinatários) - todas as pessoas, sejam elas, físicas e jurídicas (desde que sejam compatíveis com sua natureza).
3) Relatividade - não absolutos
4) Irrenunciabilidade - não admitem renúncia
5) Inalienabilidade - não admitem alienação (venda, aluguel)
6) Imprescritibilidade - não se perdem pelo decurso do prazo
7) Aplicação imediata
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Quadrix, tá bebendo tinta com chumbo, só pode!
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Ótima questão, nota 0!
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Pra quê essa redação? -.-
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Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
1 - Geração
Valor - Liberdade
Liberdade negativa ou prestação negativa
Abstenção estatal
Direitos civis e políticos
2 - Geração
Valor - Igualdade
Liberdade positiva ou prestação positiva
Atuação estatal
Direitos econômicos, culturais e sociais
3 - Geração
Valor - Solidariedade e Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
4 - Geração
Valor - Desenvolvimento ou globalização
Direito democracia, informação e engenharia genética
5 - Geração
Paz
Características dos direitos fundamentais
Historicidade
Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade
Universalidade
Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Vedação ao retrocesso.
É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos
Inalienabilidade
Impossibilidade de transferir a outrem
Imprescritibilidade
Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.
Relatividade ou imutabilidade
Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados
Inviolabilidade
As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los
Interdependência
há diversas ligações entre os direitos fundamentais
Complementariedade
Devem ser interpretados de forma conjunta
Efetividade
O poder público deve garantir sua aplicação
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O trecho "...representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico..." me quebrou!
Na minha opinião a inalienabilidade não seria por isso. Paciência, segue o baile!
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Rapaz, a mini CESPE tá pegando ar...
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O(A) EXAMINADOR(A) DA QUADRIX DORMIU SEM TRANSAR NO MIN. UM MÊS P/ FAZER ESSA QUESTÂO
A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.
A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO INALIENÁVEIS, OU SEJA, INTRANSFERÍVEIS COM OU SEM PAGAMENTO
o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.
ELES COLOCARAM ESSAS NEGATIVAS PARA INDUZIR O CANDITADO AO ERRO.
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Certo.
A possibilidade de dano moral por ofensa a direito da personalidade é exemplo de repercussão patrimonial dos direitos fundamentais.
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Acho que o examinador da Quadrix também está elaborando as questões do Cespe, olha o nível de questão para o cargo Auxiliar Administrativo de Secretaria. Por isso a prova da PRF veio mal-assombrada!!!! kkkkk
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podem ser objetivos, mas infelizmente ficam com frescuras palavrinhas bonitas... E a gente cansado na hora da prova, e ansioso às vezes perde uma questão boba !
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Aí não né boca de 01
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca das características
dos direitos e garantias fundamentais.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º [...]
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral
ou à imagem;
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Inicialmente, para melhor compreensão,
faz-se necessário dividir o enunciado em duas partes.
Primeira parte: “A inalienabilidade
dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por
faltar-lhes conteúdo econômico". De fato, os direitos fundamentais são
inalienáveis, isto é, não podem ser negociados ou transferidos, seja de forma
gratuita ou mediante pagamento.
Segunda parte: "o que não quer
dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões
patrimoniais". Embora inalienáveis, a própria Constituição
Federal elenca hipóteses em que há uma repercussão patrimonial em caso de
violação aos direitos fundamentais. Por exemplo, o art. 5º, IV, da CF/88,
afirma que é livre a manifestação de pensamento. Ocorre que o art. 5º, V, da
CF/88, é categórico no sentido de que é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem. Percebe-se assim que, em caso de violação ao direito de liberdade de
expressão, cabe indenização que representa, assim, uma repercussão patrimonial dos
direitos fundamentais, ainda que não se possa “negociar" tal direito, já que é
inalienável.
Resposta: CORRETO.
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Não Podem ser Comercializados.
Impossibilidade de transferir a outrem.
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Eu pensei no direito de imagem. Não podemos alienar esse direito, porém pode se ter uma repercussão patrimonial ao ceder o meu direito inviolável.
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Questão horrível, pqp, tive que ler três vezes pra entender essa joça de enunciado.
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Prova pra "Auxiliar Administrativo de Secretaria" na verdade pra Procurador do CRP-MS
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Direitos fundamentais não possuem valor economico, mas isso não quer dizer que não possa haver "pagamentos" por sua lesão.
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Posso ter interpretado totalmente errado a segunda parte ( Se interpretei, corrija-me). "[...] O que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais. Eu lembrei do exemplo dos realities de tv, tipo BBB. Os participante abrem mão de alguns direitos, como: Privacidade. Para concorrerem ao prêmio final ou mesmo o ganho de patrocínios decorrente dessa "alienação" provisória de direitos.
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auxiliar adm formado em Direito...
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Auxiliar administrativo kkk
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Essa tal de Quadrix quer inventar demais e acho que até eles mesmos se perdem nessa viagem de querer copiar o Cespe. .. item péssimamente mal formulado.
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Traduza a questão:
"A impossibilidade de renúncia dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição (Dar, usar como garantia, exigir a disposição ou reivindicar estes) por não ter valor econômico" Certo.
A doutrina define que os direitos fundamentais são, em regra, irrenunciáveis, mesmo podendo deixar de serem exercidos, e portanto, não são alienáveis, dispostos a distribuição ou tem qualquer valor comercial, pois jamais serão cedidos.
Exemplo: Você oferecer sua liberdade, tornando-se um escravo, para conseguir salvar um familiar da morte.
Mesmo que você tenha vontade e certeza, não poderá renunciar nem alienar o seu direito a liberdade.
"o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais." Certo.
Repercutir - Refletir em algo. Mesmo que um cidadão, sob a luz dos direitos fundamentais, realize uma ação ou deixe de realizar, e ela cause danos a outros ou a sociedade, independentemente de estar usufruindo dos seus direitos, poderá ser responsabilizado patrimonialmente.
CFB, Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
CP, Art. 345. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima [...]:
Pena – detenção ou multa.
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Assertiva: "A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico(1), o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais(2)."
Questão que demanda leitura precisa e atenciosa. A assertiva nos afirma duas coisas, a dica é: verifique separadamente cada uma delas.
1 - Os direitos fundamentais têm como característica a inalienabilidade por serem intransferíveis e inegociáveis e não serem compostos de conteúdo econômico-patrimonial. Ex: Venda de órgãos é proibida.
2 - O fato de os direitos fundamentais serem inalienáveis e descaracterizados de conteúdo econômico não faz com que eles não gerem repercussões patrimoniais. O inciso V, por exemplo, nos mostra isso:
"Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; "
A partir de um direito fundamental é possível a repercussão patrimonial uma vez que tal inciso oferece a possibilidade de pleitear indenização.
Gabarito: CERTO
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Acertei na cagada mesmo. Entendi foi nada.
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Como se diz aqui no Ceará, acertei na 'cagada' mesmo.
'Mermão', tendi foi nada !
kkkkkkkkkkkk
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o que a questão nos trouxe foi que em regra os direito fundamentais são inalienáveis, só que existe uma exceção: que e o Usucapião, que é justamente ligado ao patrimônio de alguém, que teve sua casa ou terreno invadido, por alguma pessoa sem poder econômico.
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Coitado quem fez essa prova
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em 19/09/21 às 16:05, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 19/08/21 às 09:55, você respondeu a opção C.
Você acertou!
não sei nem como eu acertei essa questão mês passado.
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Rapaz, li esta questão e nao consegui entender. Me senti tão impotente! kkkkk Alguém mais nessa situação? Mesmo assim, seguimos em frente. Amém irmãos? rsrsrsrs
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Li, reli, re-reli, não entendi e errei. Quando vi a explicação do professor, vi que a questão é bem simples. Muito ruim errar questão por redação porca da banca.