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ID
5102125
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.


Constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente a política nacional de recursos hídricos.

Alternativas
Comentários

  • a competência seria então do conselho nacional de recursos hídricos? alguém poderia ajudar?

  • Segundo a Lei Nº 13.844/2019 a política nacional de recursos hídricos é competência do Ministério do Desenvolvimento Regional.

  • Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:

    II - 1 (um) Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.     

    #SeguimosTentando

  • Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:

    I - 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

    II - 1 (um) Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.

  • GABARITO:ERRADO

    Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:

     

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    REDAÇÃO ANTERIOR (REVOGADO)

     I - um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

    II - um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos.

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    REDAÇÃO ATUAL:

    I - 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;      

    II - 1 (um) Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.     

    Nota-se que redação anterior inseria dentro da atribuição do ministério do meio ambiente; atualmente, atribuição de outro ministério.

    Bons estudos!