Questão 5103025

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Betim

A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

• A. A cidade de Betim é a sede do Município e lhe dá o nome.
• B. A criação e a organização de algum distrito dependem de decreto do prefeito, após requerimento ao governador estadual.
• C. São símbolos únicos do Município a bandeira e o brasão, sendo o hino mineiro utilizado como hino betinense.
• D. O Município de Betim não possui autonomia para eleger seus vereadores.
• E. A Lei Orgânica do Município de Betim será criada pelo Estado de Minas Gerais.

Gabarito: A