Questão 5103031

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.

• A. É permitido o exercício gratuito de cargos públicos.
• B. Os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.
• C. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
• D. Compete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.
• E. Compete ao vereador mais votado homologar o concurso.

Gabarito: C