Questão 5103040

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Sobre as regras existentes no Estatuto dos Funcionários Públicos de Betim, assinale a alternativa correta.

• A. Ao funcionário que se deslocar do município, em objeto de serviço, conceder-se-á uma diária, a título de indenização das despesas de viagem, incluídas as de alimentação e pousada.
• B. A Prefeitura não pode pagar ajuda de custo ao funcionário.
• C. Para receber abono-família, padrasto e madrasta não se equiparam a pai e mãe.
• D. Para cada treze anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será atribuído ao funcionário um adicional do respectivo vencimento.
• E. O funcionário não poderá faltar ao serviço por motivo de falecimento de irmão.

Gabarito: A