Questão 5103253

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Português; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

• A. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do término da anterior será considerada prorrogação desta.
• B. Quanto à licença para tratamento de saúde, é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, em todos os casos, no órgão municipal de saúde.
• C. No curso da licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada, ou mesmo gratuita, sob pena de cassação imediata da licença, com perda total dos vencimentos correspondentes ao período já gozado e suspensão por abandono do cargo.
• D. Será concedida licença paternidade ao servidor pai biológico ou pai adotante por um período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
• E. Será concedido ao pai, servidor público municipal, o direito de licença paternidade, nos moldes da licença maternidade, somente nos casos de falecimento da genitora ou da adotante durante o período de licença maternidade.

Gabarito: A