Questão 5103256

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Português; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo de

• A. 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.
• B. 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.
• C. 20 (vinte) dias improrrogáveis.
• D. 30 (trinta) dias improrrogáveis.
• E. 45 (quarenta e cinco) dias improrrogáveis.

Gabarito: C