SóProvas

ID
5103658
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:

1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água.
2. Coordenar a gestão integrada das águas.
3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

São objetivos do SINGREH:

Alternativas
Comentários
  • O número 1 é objetivo da Política Nacional dos Recursos Hídricos,Art. 2, inciso I, Lei 9.433/97, e não do SINGREH.

  • GAB: D

    Objetivos do SINGREH - art. 32 da Lei 9.433/1997

    I - coordenar a gestão integrada das águas;

    II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

    III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

    IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

    V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e pede ao candidato que julgue os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que seguem. Vejamos:

    1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 

    Errado. Na verdade, trata-se de um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do art. 2º, I da Lei n. 9.433/1997: Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

    2. Coordenar a gestão integrada das águas.

    Correto. Trata-se de um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, I da Lei n. 9.433/1997 Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: I - coordenar a gestão integrada das águas;

    3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

    Correto. Trata-se de um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, III da Lei n. 9.433/1997 Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

    4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, V da Lei n. 9.433/1997 Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

    Portanto, apenas os itens 2, 3 e 4 estão corretos.

    Gabarito: D

  • Que maldade no coração do examinador -.-

  • Essa é pra quebrar as pernas.

  • Vale acrescentar a estrutura do SINGREH:

    Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

    I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

    I-A. – a Agência Nacional de Águas;

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

    III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;

    IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;

    V – as Agências de Água.