SóProvas

ID
5103997
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Resolução nº 867/07 disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências. O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio. Após 31 de maio de cada ano, as anuidades para pessoa física e jurídica sofrerão os seguintes acréscimos (calculados sobre o valor da anuidade corrigida):

I. multa de 10% (dez por cento).
II. juros de 1% (um por cento) ao mês.
III. correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Após 31 de maio de cada ano, as anuidades para pessoa física e jurídica sofrerão os seguintes acréscimos:

    I – multa de 10% (dez por cento);

    II – juros de 1% (um por cento) ao mês;

    III – correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA.

    Parágrafo único. Os acréscimos serão calculados sobre o valor da anuidade corrigida.

  • LETRA E

    Art. 3º Após 31 de maio de cada ano, as anuidades para pessoa física e jurídica sofrerão os seguintes acréscimos: (Redação dada pela Resolução CFMV nº 990, de 09.11.2011, DOU 17.11.2011 , com efeitos a partir de 01.01.2012)

    I - multa de 10% (dez por cento); (Inciso acrescentado pela Resolução CFMV nº 871, de 10.12.2007, DOU 11.12.2007 )

    II - juros de 1% (um por cento) ao mês; (Inciso acrescentado pela Resolução CFMV nº 871, de 10.12.2007, DOU 11.12.2007 )

    III - correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-Amplo-IPCA. (Inciso acrescentado pela Resolução CFMV nº 871, de 10.12.2007, DOU 11.12.2007 )

    Parágrafo único. Os acréscimos serão calculados sobre o valor da anuidade corrigida.

  • Essa questão versa sobre Cartão de Crédito? Porque li que o BACEN não se mete mais nas taxas e/ou tarifas de anuidade, ficando a cargo de cada Instituição.

  • Eu queria entender um pouco mais o porquê da resolução ser definida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e não pelo BACEN, por exemplo. Alguém consegue explicar?

  • Hugo, nos dados da questão, conselho de medicina veterinária é o órgão que solicitou o certamente para preenchimento de vagas, não o que emitiu a resolução.