Questão 5104522

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com a Lei nº 12.435, assinale a afirmativa abaixo que NÃO corresponde a um objetivo da Assistência Social:

• A. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
  
• B. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
• C. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
• D. Universalizar a cobertura do atendimento no acesso aos benefícios sócio assistenciais.
• E. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Gabarito: D

Comentários

• A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

  II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C;

  III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

  IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;

  V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e

  VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos."

• Questão mal formulada. Segundo a LOAS, estes são os objetivos da Assistência Social:

  A assistência social tem por objetivos:

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

  Os objetivos do art. 6º são os do SUAS.

• Apesar dos dois estarem na mesma lei há uma diferença entre os objetivos da Assistência Social e os objetivos do SUAS, estes estão situados no art. 2°, aqueles no art. 6º.

  Objetivos da Assistência Social de forma resumida:

  1. proteção social
  2. Amparo às crianças e adolescentes carentes
  3. Promoção da integração ao mercado de trabalho 
  4. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária 
  5. 1 salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso
  6. vigilância socioassistencial
  7. defesa de direito

  Objetivos do Suas de forma resumida :

  • Consolidar

  Obs: o que precisa ser consolidado ?

  a gestão compartilhada , o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos , de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

  • Integrar a rede pública e privada 
  • Estabelecer as responsabilidade de cada ente, na organização, regulação ,manutenção e expansão das ações de assistência social 
  • definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais 
  • implementar a gestão do trabalho e educação permanente na assistência social 
  • Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios
  • Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos 

• A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

  II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C;

  III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

  IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;

  V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e

  VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

• Meu Deus. que questão...Esses são objetivos do Suas.