Questão 5104750

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

• A. É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.
• B. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após a revalidação do diploma.
• C. Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação e registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
• D. Permite ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

Gabarito: B

Comentários

• B - L5081/66, Art . 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  *Exercício da Odontologia no território nacional → requisitos do Art. 2

  *Exercício da Odontologia no território nacional dos habilitados por escolas estrangeiras → REVALIDAÇÃO + requisitos do Art. 2

  GABARITO: B

• Letra C incompleta, aí fui nela.