-
GAB E
Tudo o que você precisa saber para prova das duas corrupções!
Corrupção ativa (Art 333)
- Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.
- Sujeito ativo do crime: Crime comum QUALQUER PESSOA.
(Até o funcionário público, desde que realiza a conduta sem aproveitar-se das facilidades inerentes à sua condição funcional.)
- Crime FORMAL: Para sua consumação não se exige resultado;
- Crime doloso (especial fim de agir)= Pratica para omitir ou retardar ato de ofício.
O caso em questão fala que Bruno ofereceu a Cláudio(funcionário público) R$5.000,00 para que não fosse lavrado o flagrante= Corrupção ativa.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Corrupção passiva (Art 317)
- A conduta é a de solicitar, receber vantagem ou aceitar promessa do recebimento de vantagem futura.
- Crime próprio: Só pode ser pratica por funcionário público.
(possível o concurso de pessoas, respondendo também o particular pelo crime, desde que este particular tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.)
- Crime doloso: Não se exige qualquer dolo específico (finalidade específica da conduta). Não se admite o crime na forma culposa.
-
"Vivendo e aprendendo!"
-
gabarito: E
CORRUPÇÃO ATIVA
art. 333, CP: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.
CONSUMAÇÃO : o crime se consuma no momento em que o funcionário público toma conhecimento da oferta ou sua promessa, ainda que a recuse (crime formal)
X
TENTATIVA: é admitida na forma escrita
-
REFORÇANDO:
Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: ABINProva: Agente de Inteligência
O crime de corrupção ativa de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública. ERRADO
Corrupção Ativa => Crime COMUM => praticado por particular contra a administração pública.
Corrupção Passiva => Crime PRÓPRIO => praticado por funcionário público - sentido amplo - contra a administração pública.
Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: EBSERHProva: Advogado
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público. CERTO
Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Prova: Juiz do Trabalho - prova 1
d) Os sujeitos não podem, simultaneamente e em relação ao mesmo fato, responder pelos crimes de corrupção ativa e concussão. GABARITO
Ano: 2016Banca: CESPE Órgão: TCE-PRProva: Analista de Controle – Jurídica
A) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida
Ano: 2015Banca: CESPE Órgão: TRE-RSProva: Analista Judiciário - Judiciária
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga. No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
b) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada. GABARITO
-
Isto é brasil! rs
-
A corrupção ativa é crime formal. Independe, pois, do resultado naturalístico.
-
Gabarito: Letra (E)
↳ O delito se consuma com a SOLICITAÇÃO; e
↳ O recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime.
---------
Bons Estudos!
-
Muita atenção aos verbos presentes nos enunciados:
--->> Corrupção Passiva -> SOLICITAR ou RECEBER
--->> Corrupção Ativa -> OFERECER ou PROMETER (Caso da questão acima)
Bons Estudos.
-
GABARITO - E
Corrupção ativa consumada.
Os crimes de corrupção ativa , passiva e concussão são formais de resultado cortado ou antecipado, porque o resultado não é exigido para a consumação do crime.
OBS: A corrupção passiva na modalidade receber é Material
Detalhe de discursiva ou prova oral :
A corrupção, em nossa legislação, não é crime necessariamente bilateral, de forma que nem sempre a configuração da corrupção passiva dependerá do delito de corrupção ativa e vice-versa.
Corrupção passiva sem a ativa: se o funcionário público solicitar vantagem indevida ao particular, tal ato por si só já configurará o delito de corrupção passiva (CP, art. 317), independentemente da entrega da vantagem pelo extraneus. Caso essa entrega ocorra, não responderá o particular pelo delito do art. 333, pois referido tipo penal apenas prevê a conduta de oferecer ou prometer a vantagem indevida. O fato, no caso, é atípico.
Corrupção ativa sem a passiva: o oferecimento ou a promessa de vantagem feita pelo particular ao funcionário público configura, por si só, o delito de corrupção ativa (CP, art. 333), independentemente do recebimento da vantagem ou da aceitação da promessa pelo funcionário público;
Bons estudos!
-
Corrupção ativa CP
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
O núcleo do tipo é OFERECER / PROMETER, sendo assim quando o agente pratica, ou seja, oferece ou promete, neste momento consuma-se o crime, independentemente do resultado (se o funcionário recebeu ou não a vantagem ofertada)
-
GABARITO E
O crime de corrupção foi praticado por particular (Bruno), logo estamos diante da modalidade de corrupção ativa. Pelo fato de o crime de corrupção ser considerado formal, o simples ato de Bruno ter oferecido a vantagem indevida ao funcionário público já é suficiente para consumá-lo.
-
errei, porém a questão é boa para praticar o que é estudado. Qualquer cru, como eu, erraria uma dessa e colocaria TENTADA, mas que sirva de lição.
-
Bruno "OFERECEU" -> Corrupção ativa.
-
GABARITO: E
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Praticando-se uma ou outra conduta o crime se consuma no momento em que o funcionário público toma conhecimento da oferta ou da promessa, haja vista tratar-se de delito formal. Portanto, o recebimento ou a aceitação da promessa são prescindíveis para a consumação do delito ora em comento.
Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/07/04/corrupcao-passiva-x-corrupcao-ativa-aspectos-gerais-para-concurso-publico/
-
GAB. E
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
É CRIME FORMAL SE CONSUMA NO MOMENTO DA PROMESSA/OFERECIMENTO MESMO QUE NÃO TENHA RECEBIDO VANTAGEM ECONÔMICA.
-
A questão exigiu o conhecimento do candidato
relativo ao crime de corrupção ativa.
Guerreiro(a), para respondermos a questão precisamos
saber que:
- O crime de corrupção ativa, previsto no art. 333
do Código Penal, é um crime comum, praticado por particular contra a
Administração em geral.
- O objeto jurídico protegido no crime de corrupção ativa
é a Administração pública.
- O crime de corrupção ativa é formal e
instantâneo, consumando-se com a simples promessa ou oferta da vantagem
indevida (Tese – STJ, edição 57).
- Não há concurso de pessoas no crime de corrupção
ativa e nem o concurso de crimes (corrupção ativa + corrupção passiva). Aqui
temos uma exceção pluralística à teoria monista adotada pelo Código Penal.
- O Superior Tribunal de Justiça editou a tese de
que: “Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma
vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes
e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro” (Tese – STJ, edição 57).
Sabendo disso, vamos analisar a conduta de Bruno.
Bruno
ofereceu a Cláudio R$5.000,00 para que não fosse lavrado o flagrante pelo crime
de embriaguez ao volante e fosse
liberado imediatamente.
A
conduta de Bruno se amolda ao tipo penal do art. 333 do CP, corrupção ativa,
pois ofereceu vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a deixar
de praticar ato de ofício. Conforme observado acima o crime de corrupção ativa
é crime formal e instantâneo, consumando-se com a simples promessa da vantagem
indevida. Assim, Bruno cometeu o crime de corrupção
ativa consumado (alternativa E).
O
crime de concussão (alternativa C), previsto no art. 316 do Código Penal,
consiste em “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).
Não é o caso do enunciado, pois Bruno não exigiu,
ele ofereceu vantagem indevida.
O
crime de corrupção passiva (alternativas A e D), previsto no art. 317 do CP,
consiste em “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O crime de
corrupção passiva é crime próprio, exige a qualidade especial de funcionário
público do sujeito ativo. No caso do enunciado não foi o funcionário público
que solicitou a vantagem indevida, foi um particular (Bruno) quem ofereceu, por
isso as alternativas A e D estão erradas.
Gabarito, letra E.
-
VERBOS NUCLEARES DO TIPO PENAL:
*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
-
Caiu uma questão semelhante na prova da PRF 2021. A corrupção ativa é crime formal, consuma-se o delito com a promessa ou o oferecimento da vantagem indevida ao servidor público.
-
GABARITO: E
O crime de corrupção ativa é formal. Em outras palavras, a aceitação ou não da vantagem indevida não é relevante para caracterização da consumação.
-
Gabarito: E
Trata-se de crime com dois núcleos: oferecer, prometer, a funcionário público vantagem indevida, com o fim de ver retardo ou omitido ou praticado ato funcional. O ato de corrupção pode ser pratica de forma escrita, oral ou mesmo gestos.
Importante ressaltar que o crime do art. 333 do CP não pune a conduta de dar vantagem indevida em decorrência de pedido de funcionário público, será uma conduta atípica.
Todavia, a lei 12.846/13 responsabilidade administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas pela a prática de atos contra a boa administração pública.
Bons estudos!
-
FGV É BANCA TOP! APRENDE aí, Cespe!
-
In love FGV ♡
-
FGV nas provas de português é uma banca. Nas provas de direito é outra completamente diferente...
-
Basta o uso dos verbos oferecer ou prometer, independente da aceitação.
A corrupção ativa é crime formal, consuma-se o delito com a promessa ou o oferecimento da vantagem indevida ao servidor público.
-
O delito de corrupção ativa, previsto no art. 333 do CP, é formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado.
Crime formal: o tipo penal prevê conduta e resultado, mas este é irrelevante para a consumação do delito.
Crime de mera conduta: o tipo penal não prevê resultado naturalístico (somente jurídico).
-
CORRUPÇÃO ATIVA
Oferecer ou prometer vantagem
-
Gabarito letra "E"
-
O bizú pra matar as questões de crimes contra a adm púb é manjar dos verbos...
-
Gab.E
Concussão -> exigir -> crime formal -> o recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime.
Corrupção Passiva -> solicitar/receber -> crime formal -> o recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime.
Corrupção Ativa -> oferecer/prometer -> crime formal -> se o funcionário receber, efetivamente, ai teremos duas condutas: particular responde por corrupção ativa e o servidor por corrupção passiva.
A luta continua !
-
época que a FGV tinha coração rs
-
GABARITO LETRA E
- Lembrando que na corrupção ativa há a necessidade de ação do particular, ou seja, ele tem que oferecer ou prometer a vantagem indevida, não respondendo por corrupção ativa, portanto, se o funcionário público solicita e o particular entrega (conduta passiva). Outro ponto importante é que a consumação é com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida, independentemente da aceitação ou recebimento pelo funcionário público.
-
O simples fato de oferecer já caracteriza a corrupção ativa consumada .
Gab: E
-
Corrupção passiva, ativa e concussão são crimes formais. O mera conduta do verbo do tipo já consuma o crime.
-
PESSOAL, CUIDADO! CORRUPÇÃO E CONCUSSÃO POSSUEM ESCRITAS E PRONÚNCIAS MEIO QUE SEMELHANTES. CUIDADO PARA NA HORA DA PROVA NÃO LER UM "CONCUSSÃO" NO LUGAR DE UM "CORRUPÇÃO" OU VICE-VERSA .
.
.
.
GABARITO ''E''
-
LETRA D.
CORRUPÇÃO ATIVA: Crime formal --> A entrega da vantagem é mero exaurimento, portanto, foi consumado.
-
A corrupção ativa é classificada como um crime formal, ou seja, para a sua consumação, basta a pratica do fato descrito no núcleo do verbo típico, dispensando o resultado naturalistico