Questão 5105455

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Fiscalização financeira e orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

• A. Somente prévia.
• B. Concomitante e subsequente.
• C. Prévia, concomitante e subsequente.
• D. Somente subsequente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

• GABARITO: C

  Art. 77 da Lei n 4.320/64. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

• Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  Primeiramente, vamos ler o art. 77 da Lei 4.320/64:
  
  “Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente".
  
  Logo, nos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será “prévia, concomitante e subsequente".
  
    
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".